Modelo reformulado

Ministério das Cidades já sabe como irá atacar o déficit habitacional. Com um enfoque parecido ao do extinto BNH, pretende centralizar programas e recursos

Celebrado pelo Governo Federal e pelas entidades da indústria imobiliária como a possível salvação do setor habitacional brasileiro, a PNH (Política Nacional de Habitação), em fase final de elaboração pelo Ministério das Cidades, pode reverter inteiramente a maneira como o déficit habitacional vem sendo atacado no Brasil.

O objetivo principal do programa que começou a ser formulado ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e, com modificações, acabou consubstanciado pelo Ministério das Cidades no SNH (Sistema Nacional de Habitação) é o de articular em nível federal as centenas de programas habitacionais estaduais e municipais existentes no País.

A proposta não deixa de ser o reconhecimento, por parte do Governo e também da indústria imobiliária e das entidades de moradores, que estão ajudando a formatá-lo , de que o modelo descentralizado que se seguiu à extinção do BNH (Banco Nacional da Habitação), em 1986, se não fracassou totalmente, ficou longe de alcançar os resultados desejados.

O SNH explicita o que já se suspeitava há muito: deixar para os Estados e municípios boa parte da responsabilidade pelas políticas de combate ao déficit habitacional assim como o trabalho de ir atrás dos recursos para executá-las não foi uma boa idéia. A verdade é que nos últimos dez anos os investimentos no setor ficaram muito aquém do necessário em todos os Estados, reconhece Jorge Hereda, secretário nacional de habitação e o principal coordenador do projeto. Os programas se multiplicaram e os recursos minguaram. O Governo Federal, cujos programas deveriam servir como reforço das políticas locais, tampouco pode se eximir do erro multiplicou o número de programas e investiu pouco em todos eles.

O resultado é que o déficit habitacional brasileiro, em vez de diminuir, continua a aumentar. Os últimos dados disponíveis, da Fundação João Pinheiro, publicados em 2000, davam conta de que o déficit já estava na casa das 5,6 milhões de moradias.

Considerando-se o critério da ONU (Organização das Nações Unidas), que opera com um número médio de cinco moradores por habitação, 28 milhões de brasileiros, ou quase 1/6 da população, estariam, assim, morando em situação precária. O número, obviamente, deve ter crescido desde então. Há um consenso no mercado de que o déficit já deva se situar hoje nas proximidades das sete milhões de unidades.

Investimentos

Apenas para suprir esse déficit e o que seria criado pelo crescimento da população, precisaríamos construir 600 mil unidades novas por ano durante 20 anos, calcula Antonio Luiz Polverini, vice-presidente de habitação da Apeop (Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas). Para isso, seriam necessários investimentos de cerca de R$ 10 bilhões anuais.

Polverini diz que o tamanho do problema pode ser medido apenas tendo-se em mente que o Governo Federal deverá investir este ano R$ 8 bilhões em todas as áreas da infra-estrutura, incluindo a habitação. O Governo só conseguirá reduzir o déficit aos poucos, com metas bem estabelecidas e o uso racional dos recursos, afirma o dirigente empresarial.

A intenção do Ministério das Cidades é reciclar os restos conceituais do BNH e fazer do Sistema Nacional de Habitação uma espécie de programa-ônibus que contenha os programas estaduais e municipais mais relevantes. Já se sabe como essa triagem será feita: o SNH definiu como prioridade a faixa de renda de até três salários mínimos (que constitui 80% do déficit). Ênfase um pouco menor será dada à camada da população que ganha entre três e cinco salários, empurrando as faixas de renda acima desse patamar para o mercado imobiliário formal.

Mas a parcela de brasileiros com renda superior, principalmente entre cinco e dez salários mínimos, constituirá outra vertente do programa e será beneficiada com a já prevista redefinição operacional dos sistemas de financiamento bancário hoje utilizados no País. A palavra-chave do SNH para a habitação social aquela destinada à faixa de até cinco salários mínimos é subsídio, que virá principalmente de fontes orçamentárias. Com essa decisão, o Ministério das Cidades quer corrigir um outro erro de enfoque no qual o Brasil incorreu depois da extinção do BNH, na década de 80, e que depois se revelou dramático.

Para evitar o clientelismo que sepultou as boas intenções do velho banco estatal de habitação, cujas verbas terminariam por subsidiar até apartamentos de classe média alta em São Paulo e no Rio de Janeiro, o Governo acabaria por desperdiçar praticamente todos os recursos da habitação na CEF (Caixa Econômica Federal), um banco estatal de fomento, mas que tem de fechar as contas no final do mês. Tudo o que a CEF investir tem de dar retorno em alguma medida, ainda que em longo prazo que para a Caixa não pode ultrapassar 20 anos. A questão habitacional brasileira acabou, por assim dizer, financeirizada, para azar de quem não podia ter acesso às cartas de crédito da instituição por insuficiência de renda.

O Governo só conseguirá reduzir o déficit aos poucos, com metas bem estabelecidas e o uso racional dos recursos.

Antonio Luiz Polverini, vice-presidente de habitação da Apeop (Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas)

Juros

Diga-se que a CEF não poderia fazer diferente, nem que quisesse. Praticamente toda a verba empregada pela Caixa nos programas habitacionais brasileiros advém do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), uma massa de recursos que tem dono: os trabalhadores. Para usar esse dinheiro, a CEF precisa pagar juros.

Não haveria maiores problemas se o Governo reforçasse o montante destinado à habitação com verbas a fundo perdido o dinheiro da Caixa se tornaria, então, apenas uma opção de financiamento. Mas a participação federal decresceu ano a ano até quase se transformar em uma contribuição simbólica. A previsão de investimentos em programas habitacionais com recursos do FGTS para este ano, por exemplo, é de R$ 4 bilhões. E com recursos do Orçamento Geral da União a fundo perdido de apenas R$ 670 milhões.

As conseqüências dessa distorção são assustadoras quando traduzidas em números. Por causa da origem dos financiamentos, 67% dos recursos federais previstos para habitação este ano vão ser usados para atender faixas acima de cinco salários. A população de até três ou cinco salários ficará novamente a ver navios.

Nos últimos anos o cenário foi ainda mais sombrio. Segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), de 1997 até junho de 2003 apenas 12% da verba destinada pelo Governo Federal à habitação chegou às famílias com renda de até três salários mínimos.

A situação é só um pouco melhor nos Estados e municípios. O Governo do Estado de São Paulo estima investir R$ 550 milhões até o final do ano e a Prefeitura da capital paulista, R$ 600 milhões, em programas efetivamente voltados para a população de baixa renda. Mas das 82 mil unidades que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a companhia estadual de habitação, planejava entregar no biênio 2003-2004, restam concluir ainda 54 mil, mais da metade.

Com os cofres em mau estado, o Governo paulista sequer vem repassando para o setor habitacional a porcentagem de 1% do ICMS que se comprometeu a fazer todos os anos ainda na década de 80. A não-transferência da alíquota do ICMS já fez com que o Governo atrasasse o pagamento de diversas construtoras, abrindo uma crise de tonalidades políticas que parece longe de terminar.

A atual política habitacional brasileira é mais do que ineficiente. Resvala a perversidade, diz o diretor do Secovi-SP, Celso Petrucci. É uma política que, na verdade, não atende ninguém. Segundo Petrucci, as faixas de menor renda acabaram empurradas para a autoconstrução e para os loteamentos clandestinos, e a classe média sem recursos mal consegue se mexer dentro do mercado.

A indústria imobiliária vem pagando parte da conta. Por falta de programas públicos consistentes, e que garantissem um mínimo de retorno financeiro, o setor teve de se confinar às faixas de renda mais alta, para as quais há tempos é voltada a maioria dos projetos imobiliários brasileiros. Na prática, acabamos alijados do segmento de habitação social, constata Petrucci. Muitas construtoras que operavam no segmento migraram.

Dados básicos: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Sinopse Preliminar do Censo Demográfico, 2000 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 1999 (microdados) Elaboração: Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações

Reengenharia

A esperança do Ministério das Cidades é que, com a reformulação à qual a política habitacional brasileira será submetida, construtoras e imobiliárias voltem a participar do sistema como faziam antes, principalmente nas faixas entre cinco e dez salários mínimos. Nas faixas de renda menor, o Governo parece apostar boa quantidade de fichas no modelo de autoconstrução, que serviria como uma alternativa quando os custos de algum projeto social se revelassem caros demais se tocados via construção tradicional.

O alcance dos programas baseados na autoconstrução tem sido, aliás, um motivo de acesas discussões entre o Ministério das Cidades e as entidades da construção civil que, compreensivelmente, gostariam que os mutirões fossem usados apenas em casos bastante específicos.

A autoconstrução é um convite à informalidade, adverte o novo presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti. Quem não sabe que muitos mutirões são tocados, na verdade, por empreiteiros-fantasmas, que não pagam impostos, não geram empregos e sequer garantem a qualidade da edificação Robusti acha que a adoção em escala federal dos mutirões vai até, de certa forma, na contramão do SNH, pelo séqüito de deseconomia e desestímulo à construção formal que a modalidade traz.

É uma briga que promete ser boa. Dificilmente o Ministério das Cidades deixará de tentar incluir o estímulo aos mutirões como um pilar do novo SNH, se tanto porque os principais apoiadores dessa modalidade os movimentos sociais de habitação terão voz ativa dentro do Conselho das Cidades, órgão do SNH que definirá, em última instância, para onde irão os recursos destinados à habitação social.

O mutirão tem ainda o apoio entusiástico de cabeças pensantes do Governo Federal, como a arquiteta Erminia Maricato, que foi secretária de habitação da prefeita paulistana Luiza Erundina (1988-1992). Erminia, que é hoje secretária-executiva do Ministério das Cidades, foi uma das responsáveis pela formatação conceitual da autoconstrução enquanto arma de combate ao déficit.

Além do mais, a modalidade, depois de alguns anos de relativo esquecimento na capital paulista nas gestões dos prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta (que administraram a cidade durante boa parte da década de 90), voltou a ser empregada em grande escala pela atual prefeita Marta Suplicy, e já beneficiou mais de 14 mil famílias, ou cerca de 70 mil pessoas.

Pouco ortodoxa e de bastante visibilidade, a política habitacional paulistana também tem se ancorado na reciclagem de áreas ocupadas e de edifícios vazios (urbanização de favelas, por exemplo, ou retrofits pontuais) como forma de reduzir o déficit de moradias na cidade.

A política de reciclagem urbana, aliás, não se limita a São Paulo. A urbanização de favelas, a regularização e a reurbanização de loteamentos clandestinos e o retrofit para fins habitacionais já foram adotadas pela maioria esmagadora das metrópoles brasileiras, por causa da dificuldade de conseguir áreas disponíveis para a construção de conjuntos habitacionais.

A atual política habitacional brasileira é mais do que ineficiente. Resvala a perversidade.

Celso Petrucci, diretor do Secovi-SP e conselheiro do Conselho Curador do FGTS

A autoconstrução é um convite à informalidade.

João Claudio Robusti, presidente do SindusCon-SP

Reportagem: Alberto Mawakdiye

Fonte: Téchne Construção

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