Construção e bancos propõem mudanças no SFH

A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) levaram ao governo federal uma proposta conjunta para modificar algumas disposições em vigor no âmbito do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Segundo relatou no Sinduscon-SP o coordenador-adjunto da Área de Produção Imobiliária da CBIC, José Carlos Martins, as entidades propuseram suspender, para o primeiro trimestre deste ano, a condição imposta aos agentes financeiros, no caso de não aplicarem todos os recursos da poupança exigíveis em financiamentos imobiliários. Atualmente, essa condição consiste na remuneração dos recursos não aplicados ao setor imobiliário à taxa de 80% da TR.

A proposta, válida apenas para este primeiro trimestre, é de que a remuneração dos recursos volte a ser a mesma da caderneta de poupança (TR + 6,17% a.a.). Também foi proposto que, no primeiro trimestre de 2005, a exigibilidade seja fixada com base no valor contratado no mesmo período de 2004, com acréscimo de 30%. Portanto, para esse trimestre, as instituições de crédito imobiliário se comprometeram a contratar no mínimo R$ 710 milhões. Novas condições de juros e prazos - Os juros cobrados nos financiamentos para construção ou aquisição de imóveis novos passariam a ser de 9% para unidades com valor de venda de até R$ 60 mil; 10% para valor de venda de R$ 60 mil a R$ 100 mil; 11% para a faixa de R$ 100 mil a R$ 150 mil; e 12% para a faixa acima de R$ 150 mil.

Para efeito do cômputo da exigibilidade, o multiplicador para os recursos da primeira faixa seria 2; o multiplicador das duas faixas seguintes seria 1,5; e aquele para a faixa mais alta seria 1. Os financiamentos passariam a ser de até 80% do valor do imóvel e os prazos de até 20 anos. O comprometimento da renda seria de até 25% (não incluídos no cálculo valores de seguro e taxa de gestão). O sistema seria o SAC (Sistema de Amortização de Crédito), com prestações decrescentes. E a taxa máxima de gestão para todas as operações seria de R$ 27 por mês. Os limites de financiamento no SFH iriam para R$ 450 mil de valor de avaliação e de R$ 315 mil para valor de financiamento (70%), mesmo que mantidos os atuais limites de utilização de recursos do FGTS nas operações.

O valor real do que foi aplicado pelas instituições de crédito seria comprovado pelos agentes financeiros no último mês do trimestre, através de documentação, ficando obrigados a recolher ao BC a parcela não aplicada em relação à exigibilidade (R$ 710 milhões neste período). Na avaliação do desempenho dessa proposta para o primeiro trimestre, os agentes devem apresentar projeto de divulgação, para os empresários do setor e o público, das novas regras de financiamento e dos novos produtos disponibilizados para o mercado. Seria reativada a sistemática do DIH (Depósito Interfinanceiro Habitacional), para permitir o equacionamento de problemas de exigibilidade devidos à demora na avaliação dos financiamentos requeridos. Novos programas - Os agentes financeiros poderiam direcionar até 10% dos valores destinados a cumprir a exigibilidade (52% do total dos depósitos das cadernetas de poupança) para empréstimos às empresas incorporadoras e construtoras em novos programas e operações como Recon e Proemp, imóveis comerciais de valor máximo de 50% dos limites do SFH, financiamento de capital de giro com garantia de recebíveis imobiliários e lotes urbanizados.

Nos contratos de financiamento à produção, o prazo de carência para repasse seria negociado entre as partes; os custos de produção seriam financiados em até 100%; a taxa de juros seguiria os novos percentuais e limites, caso o agente financeiro pretenda computar a operação no cumprimento da exigibilidade com acréscimo do multiplicador (caso contrário, permaneceriam as condições estabelecidas na Lei 8692 e na Resolução 3005 do Banco Central); e haveria possibilidade de desligamento das unidades durante a construção. Por último, também foi proposto que se façam produtos com um mix de recursos do FGTS e do SBPE, para ampliar a viabilidade de financiamento às famílias de renda mais baixa.

Fonte: Construmail 1141

Voltar