Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
A CONSTRUTORA MESTRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.247.753/0001-69, com sede estabelecida na Rua Colibri, nº 467, Bairro Salto Weissbach, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP 89068-150, apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Este documento tem como finalidade principal estabelecer, de forma clara, transparente e acessível, os parâmetros adotados pela empresa no tratamento de informações de seus clientes, colaboradores e parceiros, reafirmando o compromisso institucional com a segurança e a autodeterminação informativa de todos os titulares de dados que interagem com nossas atividades.
Na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, a CONSTRUTORA MESTRA LTDA. reconhece a importância fundamental da privacidade como um direito inerente à dignidade da pessoa humana e um pilar essencial para a manutenção da confiança em suas relações comerciais. Por essa razão, todas as operações de tratamento realizadas pela empresa são estritamente pautadas pelos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), buscando assegurar que a coleta e o processamento de informações ocorram sempre de acordo com as hipóteses legais autorizadas e com o máximo respeito aos princípios da boa-fé e da transparência.
O compromisso desta organização transcende o mero cumprimento formal das normas jurídicas vigentes. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. adota a cultura da proteção de dados desde a concepção de seus produtos e serviços, implementando medidas técnicas e administrativas aptas a salvaguardar os dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. A ética no tratamento das informações é considerada um valor estratégico, refletindo-se na clareza das comunicações e na garantia de que o titular possua o pleno controle sobre os seus dados, podendo exercer seus direitos de forma facilitada e gratuita.
Nesta diretriz, a empresa assegura a observância rigorosa ao princípio da necessidade, o que significa que apenas as informações estritamente indispensáveis para a consecução das finalidades pretendidas são objeto de coleta e processamento. Evita-se, assim, a retenção de dados excessivos ou desproporcionais, limitando o tratamento ao que for pertinente e relevante para a prestação dos serviços de engenharia, construção civil e incorporação imobiliária oferecidos. Este cuidado estende-se a todos os nossos ambientes, sejam eles físicos, nos canteiros de obras e escritórios administrativos, ou digitais, incluindo nosso sítio eletrônico e canais de atendimento remoto.
Ao navegar em nossas plataformas ou utilizar nossos serviços, o titular demonstra ciência sobre os termos aqui descritos. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relativas a esta Política, incentivando a leitura atenta de todos os tópicos subsequentes para que a compreensão sobre o ciclo de vida dos dados pessoais em nossa organização seja completa e satisfatória. Este documento é o marco inicial de uma jornada de transparência, visando sempre a excelência no atendimento e a proteção integral dos direitos de nossos clientes e parceiros.
2. GLOSSÁRIO DE TERMOS
Para assegurar o pleno exercício do direito à informação e garantir que os titulares compreendam perfeitamente como seus dados são tratados pela CONSTRUTORA MESTRA LTDA., este capítulo estabelece as definições fundamentais adotadas nesta Política, em estrita observância ao que dispõe a legislação federal vigente. A terminologia técnica aqui detalhada fundamenta-se nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), permitindo uma interpretação uniforme e precisa de todas as cláusulas e compromissos assumidos por esta organização no exercício de suas atividades de incorporação e construção civil.
No âmbito de nossas operações, o conceito de Dado Pessoal é compreendido como qualquer informação que permita, de forma direta ou indireta, a identificação de uma pessoa natural, abrangendo desde dados cadastrais básicos, como nome e CPF, até identificadores eletrônicos e elementos de perfil que, quando vinculados, revelem a identidade do indivíduo. O Titular, por sua vez, é a pessoa física a quem esses dados se referem e que usufrui da proteção legal sobre sua privacidade e autodeterminação informativa. No contexto desta Política, o titular é o cliente, o proponente comprador, o colaborador ou qualquer terceiro que interaja com os sistemas e serviços da Construtora.
As figuras dos agentes de tratamento são essenciais para a delimitação de responsabilidades. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. atua predominantemente como Controladora, pois é a ela que competem as decisões estratégicas sobre quais dados coletar, para quais finalidades e por quanto tempo armazená-los. Eventualmente, empresas parceiras, fornecedores de tecnologia ou prestadores de serviços especializados podem atuar como Operadores, realizando o tratamento de informações em nome e sob as orientações específicas da Construtora, sem contudo deterem poder de decisão sobre o destino final dessas informações fora das instruções contratuais estabelecidas.
O Tratamento de Dados é uma expressão abrangente que engloba toda e qualquer operação realizada com as informações pessoais, desde o momento da sua recepção ou coleta — seja por formulários físicos ou digitais — passando pela utilização para análise contratual, o armazenamento em servidores seguros, até o ato final de eliminação ou exclusão definitiva do banco de dados quando a finalidade for atingida. Estão incluídas neste conceito operações de classificação, processamento, reprodução, transmissão e arquivamento, todas executadas sob rígidos protocolos de segurança para evitar qualquer desvio de finalidade ou acesso indevido.
É imperativo distinguir, ainda, o dado pessoal do Dado Anonimizado. Enquanto o dado pessoal preserva o vínculo com a pessoa física, a anonimização é o processo técnico pelo qual uma informação perde a capacidade de associação, direta ou indireta, com um indivíduo, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins de aplicação da LGPD, sendo utilizados pela CONSTRUTORA MESTRA LTDA. primordialmente para finalidades estatísticas, estudos de mercado e melhoria de processos internos, sem que haja qualquer risco de identificação dos titulares envolvidos ou violação de sua esfera de privacidade.
Por fim, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é a figura designada por esta Controladora para atuar como o canal de comunicação oficial entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas atribuições envolvem a recepção de reclamações, prestação de esclarecimentos e a orientação contínua da equipe interna sobre as melhores práticas de proteção de dados, garantindo que a cultura de privacidade seja uma realidade constante em todos os níveis hierárquicos e operacionais da CONSTRUTORA MESTRA LTDA.
3. PRINCÍPIOS APLICADOS AO TRATAMENTO
A condução das atividades de tratamento de informações pela CONSTRUTORA MESTRA LTDA. é orientada por um conjunto de diretrizes éticas e normativas que visam assegurar a máxima proteção aos direitos dos titulares. Em conformidade com o disposto no Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as nossas operações são pautadas pela boa-fé e pela observância rigorosa de princípios que garantem a legitimidade e a segurança do uso de dados pessoais no setor da construção civil e incorporação imobiliária.
Os pilares fundamentais de nossa atuação iniciam-se pelos princípios da finalidade, da adequação e da necessidade. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. compromete-se a realizar o tratamento de dados apenas para propósitos legítimos, específicos e previamente informados aos seus clientes e colaboradores. Isso significa que as informações coletadas possuem uma destinação clara, como a viabilização de contratos de compra e venda ou a prestação de assistência técnica, sendo vedado qualquer uso posterior de forma incompatível com esses objetivos. Além disso, aplicamos o conceito de minimização de dados, garantindo que apenas as informações estritamente necessárias, proporcionais e não excessivas sejam processadas, evitando o acúmulo de dados irrelevantes para a finalidade pretendida.
Em respeito à soberania do titular sobre suas próprias informações, priorizamos os princípios do livre acesso e da qualidade dos dados. A Construtora garante aos seus clientes a consulta facilitada, ágil e totalmente gratuita sobre a forma como seus dados são tratados, bem como sobre a integralidade das informações mantidas em nossos registros. Atuamos de forma diligente para assegurar a exatidão, clareza e constante atualização dos dados, reconhecendo que a precisão da informação é indispensável tanto para o cumprimento das obrigações contratuais quanto para a segurança jurídica das transações imobiliárias realizadas.
A transparência, a segurança e a prevenção constituem a base de nossa infraestrutura de confiança. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. assegura o fornecimento de informações precisas e facilmente acessíveis sobre os processos de tratamento e os agentes envolvidos, respeitando sempre o segredo comercial inerente à atividade. No campo técnico, utilizamos medidas administrativas e tecnológicas de ponta para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de incidentes de segurança. Adotamos uma postura proativa de gerenciamento de riscos, implementando controles destinados a prevenir a ocorrência de danos antes mesmo que qualquer vulnerabilidade possa ser explorada, reafirmando nosso zelo com a integridade das informações sob nossa guarda.
Por fim, consolidamos nossa política sob os princípios da não discriminação e da responsabilização e prestação de contas. Repudiamos e impossibilitamos qualquer forma de tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, garantindo que o processamento de informações jamais seja utilizado em prejuízo do titular. Como Controladora, a Construtora assume a responsabilidade plena por suas operações, mantendo-se apta a demonstrar, a qualquer momento e perante as autoridades competentes, a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância integral das normas de proteção de dados pessoais. Este compromisso com a transparência e com o cumprimento normativo é o que sustenta a reputação e a solidez da CONSTRUTORA MESTRA LTDA. no mercado de Blumenau e região.
4. COLETA E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. coleta diferentes categorias de dados pessoais para viabilizar sua operação e oferecer uma experiência personalizada aos seus clientes e parceiros. A coleta ocorre primordialmente de duas formas: por meio do fornecimento direto de informações pelo titular, ao preencher formulários de contato ou cadastros de interesse em nossos empreendimentos, e de forma automática, durante a navegação em nosso ambiente virtual. As categorias de dados abrangem informações de identificação e contato indispensáveis para o relacionamento comercial, tais como o nome completo; o endereço eletrônico (e-mail); números de telefone; o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o endereço residencial completo. Esses dados são fundamentais para que possamos processar solicitações de orçamentos, realizar a análise contratual de potenciais clientes e formalizar instrumentos jurídicos de compra e venda de unidades imobiliárias.
Além das informações fornecidas ativamente, nosso sítio eletrônico utiliza tecnologias de coleta indireta para aprimorar a usabilidade e entender as preferências do público. Através do software Google Analytics, são inseridos identificadores conhecidos como cookies no navegador do usuário, permitindo o registro de dados de navegação técnica. Entre essas informações, destacam-se o endereço de Protocolo de Internet (IP); a localização geográfica aproximada; a fonte de referência (origem do acesso); o tipo de navegador utilizado; a duração da visita e as páginas específicas visualizadas dentro do nosso domínio. O uso dessas ferramentas visa exclusivamente a otimização da performance do site e a adequação do conteúdo aos interesses dos usuários, sem a finalidade de rastreamento individualizado invasivo.
A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. também realiza o armazenamento e a gestão de todo o histórico de comunicações estabelecido com os titulares. Isso inclui o registro detalhado de interações realizadas via e-mail e aplicativos de mensagens, notadamente o WhatsApp. Manter este histórico é essencial para garantir a continuidade do atendimento, permitir o acompanhamento de chamados de assistência técnica e assegurar que as atualizações sobre o estágio das obras sejam enviadas de forma precisa aos adquirentes. Tal prática assegura que tanto a empresa quanto o titular possuam um registro fidedigno das solicitações e resoluções acordadas ao longo da relação contratual.
É importante ressaltar, como diretriz institucional rígida de privacidade, que a CONSTRUTORA MESTRA LTDA. não realiza a coleta nem o tratamento de dados pessoais sensíveis em suas atividades comerciais e de marketing direcionadas ao público geral. Conforme as definições da legislação vigente, dados sensíveis são aqueles que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos, dados genéticos, biométricos ou informações relativas à saúde e à vida sexual. A empresa estruturou seus processos para operar exclusivamente com dados pessoais comuns, suficientes para a execução de suas finalidades comerciais e administrativas, abstendo-se de solicitar ou processar qualquer informação que possa gerar tratamentos discriminatórios ou que exija camadas de proteção específicas para dados sensíveis.
5. FINALIDADES ESPECÍFICAS E BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pela CONSTRUTORA MESTRA LTDA. é estritamente vinculado a finalidades legítimas, as quais encontram amparo nas bases legais estabelecidas pela legislação federal. A principal operação de tratamento de dados da empresa destina-se à análise contratual e execução de contratos de compra e venda de imóveis, fundamentada no Art. 7º, inciso V, da LGPD. Esta base legal autoriza o processamento de informações necessárias para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular. Nesse contexto, dados como CPF, estado civil e comprovantes de renda são indispensáveis para a qualificação das partes nos instrumentos jurídicos, a verificação de capacidade financeira e a formalização das escrituras públicas ou contratos de financiamento.
Outra finalidade essencial decorrente da relação contratual estabelecida é o envio de atualizações periódicas sobre o estágio das obras aos adquirentes. A Construtora entende que manter o comprador informado sobre a evolução do empreendimento é um dever de transparência e uma obrigação acessória à execução do contrato. O uso do e-mail e do WhatsApp para o envio de relatórios de progresso, fotos das etapas construtivas e informativos sobre prazos de entrega garante que o cliente acompanhe a valorização de seu patrimônio e organize sua transição para o novo imóvel, fortalecendo a segurança jurídica e a confiança mútua entre as partes.
No campo da prospecção e relacionamento, a empresa utiliza o Legítimo Interesse como base legal, nos termos do Art. 7º, inciso IX, da LGPD, para finalidades de marketing e envio de ofertas personalizadas de novos lançamentos. Esta prática visa oferecer aos clientes e interessados oportunidades de investimento e moradia que se alinhem ao seu perfil de consumo, com base nas interações e preferências demonstradas anteriormente. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. assegura que este tratamento é realizado de forma equilibrada, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular, o qual possui, a qualquer tempo, o direito de se opor ao recebimento de tais comunicações através de mecanismo de descadastramento (opt-out) facilitado.
Internamente, o tratamento de dados pessoais é indispensável para o processamento de folha de pagamento e a gestão administrativa geral. Esta atividade fundamenta-se tanto na execução de contrato (relação de trabalho) quanto no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o Art. 7º, inciso II, da LGPD. O processamento de dados dos colaboradores é necessário para a quitação de salários, recolhimento de encargos previdenciários, gestão de benefícios e emissão de guias de impostos aos órgãos competentes. A gestão administrativa também envolve o controle de acesso às dependências da sede e a organização de fluxos de trabalho que dependem da identificação precisa de cada indivíduo envolvido na operação.
Por fim, a Construtora processa dados pessoais para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias inerentes ao setor da construção civil. Isso inclui o fornecimento de informações a órgãos de fiscalização fazendária, municipal e ambiental, bem como o atendimento a normativas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal relativas a transações imobiliárias de alto valor. O tratamento de dados nessas hipóteses é obrigatório e decorre do dever de conformidade da empresa com o ordenamento jurídico brasileiro, assegurando que todas as operações sejam devidamente registradas e reportadas conforme exigido pelas autoridades públicas competentes.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Para a plena viabilização de suas atividades de incorporação e venda de unidades imobiliárias, a CONSTRUTORA MESTRA LTDA. necessita compartilhar dados pessoais com determinados parceiros e órgãos, sempre respeitando os limites da finalidade informada e os direitos dos titulares. O primeiro nível de compartilhamento ocorre com imobiliárias e corretores parceiros, que atuam na intermediação de vendas e no atendimento direto ao cliente. Nessas situações, dados de contato e informações de interesse em empreendimentos são fornecidos a esses profissionais para que possam realizar o atendimento qualificado, apresentar as tabelas de preços e auxiliar na negociação das unidades. Este compartilhamento é essencial para a captação de clientes e para o bom andamento das tratativas comerciais, garantindo que o titular receba a atenção necessária desde o primeiro contato.
A formalização do negócio e a entrega do imóvel também exigem o envio de dados a instituições financeiras. Este processo é indispensável para os titulares que optam pelo financiamento imobiliário, seja por meio do sistema bancário tradicional ou por programas habitacionais. A Construtora atua no fornecimento de documentos e informações cadastrais dos adquirentes aos bancos para a análise de risco de crédito, aprovação do repasse e posterior registro da alienação fiduciária. Esse intercâmbio de informações é pautado pelo cumprimento de procedimentos preliminares e pela execução do contrato de compra e venda, assegurando que o cliente obtenha os recursos necessários para a quitação da unidade adquirida.
No âmbito administrativo e jurídico, a CONSTRUTORA MESTRA LTDA. mantém interação constante com órgãos públicos e cartórios de registro de imóveis. O compartilhamento de dados pessoais nessas esferas é obrigatório para a realização de atos de registros e escrituração, visando a transmissão da propriedade e a regularização imobiliária. São fornecidos dados completos de qualificação dos compradores para a lavratura de escrituras públicas e o registro junto ao cartório competente, além do reporte de informações fiscais à prefeitura municipal para o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e à Receita Federal para fins de conformidade tributária. Tais operações fundamentam-se no cumprimento de obrigações legais e no exercício regular de direitos.
A Construtora reforça que exige de todos os seus parceiros e prestadores de serviços a garantia de adoção de medidas de proteção equivalentes às estabelecidas nesta Política e na LGPD. Antes de iniciar qualquer fluxo de compartilhamento, verificamos se o terceiro possui protocolos de segurança da informação adequados e se assume contratualmente o compromisso de tratar os dados exclusivamente para as finalidades permitidas. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. permanece como responsável por orientar seus operadores e parceiros sobre as diretrizes de privacidade, assegurando que a proteção dos dados pessoais seja mantida durante todo o percurso da informação, independentemente de ela estar sob guarda direta da construtora ou de terceiros por ela autorizados.
7. SEGURANÇA E TEMPO DE ARMAZENAMENTO
A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. adota protocolos rigorosos de segurança da informação para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade. Implementamos um conjunto de medidas técnicas e administrativas robustas, que incluem o uso de criptografia para a proteção de dados em repouso e em trânsito, assegurando que as informações trafeguem e sejam armazenadas de forma ilegível para terceiros não autorizados. Além disso, aplicamos políticas rígidas de controle de acesso, baseadas no princípio do privilégio mínimo, onde apenas colaboradores devidamente autorizados e cujas funções exijam o manuseio das informações possuem as credenciais necessárias. O monitoramento contínuo dos sistemas permite a detecção precoce de tentativas de intrusão ou comportamentos anômalos, possibilitando uma resposta rápida a potenciais incidentes de segurança.
O armazenamento das informações é realizado em ambiente seguro e controlado, utilizando tanto infraestrutura física protegida quanto serviços de computação em nuvem que atendem aos mais elevados padrões internacionais de segurança. Nossos bancos de dados são submetidos a rotinas periódicas de cópias de segurança (backup) e testes de vulnerabilidade, garantindo que os dados dos clientes e parceiros estejam protegidos contra desastres naturais, falhas de hardware ou ataques cibernéticos malintencionados. A Construtora investe constantemente na atualização de seus firewalls, antivírus e sistemas de detecção de invasão (IDS/IPS), reafirmando seu compromisso com a proteção do patrimônio informativo de seus titulares.
Quanto ao ciclo de vida das informações, a CONSTRUTORA MESTRA LTDA. mantém os dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta. No entanto, o armazenamento pode ser prolongado para além do encerramento da relação comercial original para fins de cumprimento de prazos prescricionais e obrigações legais ou regulatórias. Por exemplo, documentos relacionados a contratos imobiliários e registros fiscais são preservados pelos períodos exigidos pela legislação civil e tributária brasileira, visando assegurar a defesa da empresa em eventuais processos judiciais ou administrativos, bem como o atendimento a auditorias e fiscalizações governamentais.
Após o término do tratamento e o exaurimento dos prazos de guarda legal, a empresa adota procedimentos seguros de descarte ou anonimização. A eliminação física de documentos é realizada por meio de fragmentação, enquanto a exclusão digital segue protocolos que impedem a recuperação dos dados. Nos casos em que a informação possua valor estatístico relevante para o planejamento futuro da Construtora, procedemos com a anonimização definitiva dos dados, de modo que a informação perca qualquer vínculo com a identidade do titular original, deixando de ser considerada dado pessoal para os fins da lei e sendo mantida apenas para estudos de mercado e melhoria dos processos construtivos e de atendimento.
8. DIREITOS DO TITULAR E MEIOS DE EXERCÍCIO
A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. assegura a todos os seus clientes e parceiros o pleno exercício dos direitos previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Reconhecemos que o titular é o proprietário soberano de suas informações pessoais e, por isso, garantimos mecanismos facilitados para que ele possa gerenciar o tratamento de seus dados. O titular tem o direito de obter da Construtora, a qualquer momento e mediante requisição formal, a confirmação da existência de tratamento de seus dados, bem como o acesso integral às informações que mantemos em nossos sistemas. Caso identifique que seus dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados, o titular possui o direito imediato de solicitar a respectiva correção, garantindo que a base de dados reflita sempre a realidade fática e jurídica atualizada do indivíduo.
Além do acesso e correção, garantimos ao titular o direito à portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais da empresa e conforme a regulamentação da autoridade nacional. Nas situações em que o tratamento for fundamentado exclusivamente no consentimento, o titular poderá requerer a eliminação dos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de conservação para o cumprimento de obrigações contratuais, fiscais ou regulatórias mencionadas anteriormente nesta Política. É assegurado, ainda, o direito de revogação do consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita e mediante manifestação expressa, o que interromperá o tratamento de dados que tenha como única base legal a autorização prévia do titular.
O titular também possui o direito de manifestar sua oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, caso entenda que há descumprimento às normas de proteção de dados. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. compromete-se a fornecer informações claras sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa. Alertamos que a ausência de certas informações pode inviabilizar a prestação de serviços específicos, como o processamento de propostas de compra, a análise de crédito ou o envio de comunicações sobre o andamento das obras. Todas as requisições serão atendidas sem custos para o titular, através dos canais oficiais de comunicação, buscando a resolução célere e transparente de qualquer demanda relacionada à privacidade.
9. CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO (DPO)
Em estrita observância ao que preceitua o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a CONSTRUTORA MESTRA LTDA. designou formalmente o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO). Esta figura possui a função estratégica de atuar como o canal de comunicação direto e exclusivo entre esta Controladora, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado é responsável por orientar os colaboradores e parceiros da construtora sobre as melhores práticas de privacidade, além de assegurar que todas as requisições dos titulares sejam processadas com a devida diligência e conformidade legal.
Para facilitar o exercício dos direitos descritos anteriormente e centralizar qualquer comunicação relativa à proteção de dados, a empresa disponibiliza o seguinte canal oficial de contato:
ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
E-mail: dpo@construtoramestra.com.br
Através deste endereço eletrônico, o titular poderá encaminhar pedidos de acesso, correção, eliminação, portabilidade ou qualquer outra solicitação prevista em lei. A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. assume o compromisso de resposta às solicitações conforme os prazos legais estabelecidos pela ANPD e pela legislação vigente, buscando sempre a celeridade no atendimento. Ressaltamos que, para garantir a segurança da informação e evitar fraudes ou acessos indevidos por terceiros, a empresa poderá solicitar procedimentos de validação de identidade do requerente antes de fornecer o acesso ou realizar alterações nos dados cadastrais. Este fluxo de atendimento visa assegurar que o titular possua um meio eficaz e transparente de diálogo com a organização, fortalecendo a cultura de privacidade e proteção de dados em todas as nossas frentes de atuação.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS E LEI APLICÁVEL
A CONSTRUTORA MESTRA LTDA. reserva-se o direito de realizar atualizações periódicas nesta Política de Privacidade para garantir sua contínua adequação às inovações tecnológicas, às mudanças nas operações internas da empresa e às eventuais atualizações legislativas ou regulatórias emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Recomendamos que os titulares visitem esta página regularmente para tomar conhecimento sobre as modificações. Caso sejam realizadas alterações substanciais que impactem as finalidades do tratamento ou os direitos dos titulares, a Construtora promoverá a notificação de mudanças relevantes através dos canais de comunicação fornecidos (e-mail ou avisos em destaque no sítio eletrônico), assegurando que a transparência seja mantida e que novos consentimentos sejam colhidos sempre que a lei assim exigir.
Este documento, bem como toda a relação jurídica estabelecida entre a Construtora e os titulares no tocante à privacidade, é regido pela aplicação integral das leis da República Federativa do Brasil. A interpretação de suas cláusulas deve ocorrer em harmonia com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Eventuais lacunas ou omissões serão resolvidas sob a égide dos princípios constitucionais da privacidade, da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, pilares que sustentam a atuação ética da CONSTRUTORA MESTRA LTDA. no mercado imobiliário catarinense.
Para a solução de eventuais controvérsias, conflitos ou questões oriundas deste documento ou do tratamento de dados pessoais realizado pela empresa, fica estabelecida a eleição do Foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, como o único competente para dirimir tais demandas, com a renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Esta escolha visa conferir segurança jurídica e previsibilidade às partes, considerando a localização da sede administrativa da Controladora e o local principal de suas operações construtivas.
Blumenau/SC, 17 de abril de 2026.
CONSTRUTORA MESTRA LTDA.
CNPJ nº 01.247.753/0001-69
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Para solicitar a remoção de seus dados pessoais, acesse a página de requisição de remoção de dados.
